Relatório de Comissão Legislativa sugere a revogação ou alteração de 800 leis em Porto Alegre

O relatório da Comissão Especial de Revisão Legislativa aconselha à Câmara Municipal de Porto Alegre, a revogação, consolidação de 800 leis municipais. Instalada para verificar toda a legislação de Porto Alegre, que tem 12383 leis e foram  consideradas todas que foram aprovadas até abril de 2018. O trabalho durou 90 dias. Camozzato explica que, “quando se tem um emaranhado tão grande de leis há inevitavelmente leis que são dúbias, se sobrepõem ou geram insegurança jurídica e exigem um trabalho grande de pesquisa”, o que geraria custos financeiros e de tempo para empresas e pessoas físicas. A comissão se articulou em três eixos. A revogação visa leis que “perderam o sentido no tempo, não estão em consonância com o resto do ordenamento jurídico municipal ou não tiveram aplicabilidade prática”, aponta o relatório formulado pelo vereador Mendes Ribeiro (MDB).

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Informação: Dan Gonçalves                           
Imagem: Divulgação